O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OS PLANOS DE SAÚDE.

Filipe de SouzaSem comentários

Já há algum tempo, a matéria envolvendo o transtorno do espectro autista (TEA) e a sua (ausência) de cobertura pelos planos de saúde nacionais tem sido objeto de ações judiciais perante os Tribunais do país, notadamente no Estado do Rio Grande do Sul. Antes de adentrarmos no foco específico do presente artigo, qual seja, a atuação dos planos de saúde em relação a este diagnóstico, é importante que façamos algumas ponderações acerca do TEA. Também chamado de Desordens do Espectro Autista (DEA ou ASD em inglês), recebe o nome de espectro (spectrum), porque envolve situações e apresentações muito diferentes umas das outras, numa gradação que vai das mais leves à… Leia Mais

Continue lendo

Gleba Legal: uma forma de regularizar área rural em condomínio

Filipe de SouzaSem comentários

O Estado do Rio Grande do Sul, através do provimento 07/2005 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) instituiu o denominado Projeto Gleba, com a finalidade de regularizar parcelas de imóveis rurais registradas em condomínio, porém em situação consolidada e localizada e com posse mínima de cinco anos pelo proprietário. O provimento estipula alguns requisitos à sua aplicação, senão vejamos: a) – no condomínio “pro diviso”, a fração de cada condômino deve encontrar-se, perfeitamente, determinada no local, cercada (aramada) e utilizada, exclusivamente, pelo condômino; b) – anuência dos confrontantes, que deverão comparecer para o ato de assinatura da Escritura Pública Declaratória de localização. c) – que a área a ser extinta… Leia Mais

Continue lendo

BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO.

Filipe de SouzaSem comentários

Muito tem se falado nos noticiários jurídicos especializados, bem como na própria imprensa tradicional, a respeito de um tema até bem pouco tempo desconhecido do público em geral, qual seja, o chamado direito ao esquecimento. O assunto tem chamado mais a atenção, ultimamente, em função do julgamento do Recurso extraordinário 1.010.606, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o qual trata de um pedido de reparação por danos morais pela reconstituição de um crime em um programa de televisão da Rede Globo, sem autorização. Mas o que é o direito ao esquecimento? Segundo o Ministro Dias Toffolli, em voto proferido, justamente, no recurso extraordinário mencionado acima, tal direito pode ser caracterizado… Leia Mais

Continue lendo

A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO 10.410/20

Filipe de SouzaSem comentários

O Decreto 10.410/2020, publicado em 30 de junho de 2020, alterou diversos dispositivos do Decreto 3.048/99 com o objetivo de adequá-lo à reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional 103/2019. Porém, além das adequações que se faziam necessárias, o Decreto 10.410/20 também alterou diversos pontos que atingem diretamente o segurado produtor rural e que não havia sido tema de modificações ao tempo da reforma de 13 de novembro de 2019. Com o objetivo de destacar essas alterações, assim como trazer as principais características do segurado especial, dividimos o tema em alguns tópicos que seguem: DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL Quanto a qualidade de segurado especial, sua conceituação permanece a mesma trazida… Leia Mais

Continue lendo

A importância de regularizar o seu imóvel

Filipe de SouzaSem comentários

A maioria das pessoas passam boa parte de sua vida produtiva e profissional buscando adquirir um imóvel onde construir a sua casa própria. E, muitas vezes, adquirem este imóvel, não o regularizam, ou seja, contentam-se com um contrato de promessa de compra e venda e não fazem a escritura pública e o consequente registro do bem. Na maior parte das vezes, por falta de recursos naquele momento ou por negligência. Esse fato poderá trazer consequências graves, como o risco de vir a perde-lo para o seu antigo proprietário ou para terceiros, no caso de uma penhora, promovida por um credor do proprietário anterior. O que poderá provocar uma disputa judicial,… Leia Mais

Continue lendo

A FORÇA DA NEGOCIAÇÃO EM TEMPOS DIFÍCEIS.

Filipe de SouzaSem comentários

Não há mais qualquer dúvida de que vivemos uma das grandes crises sociais, sanitárias e econômicas dos últimos 100 anos, em decorrência da pandemia de Coronavírus, que tem assombrado a população mundial nos últimos meses. Os reflexos imediatos desta situação vêm sendo sentidos por, praticamente, todos os indivíduos, indiscriminadamente – para alguns, claro, em uma escala maior – passando pelos empregadores e pelos empregados, pelos credores e pelos devedores, pelos contratantes e pelos contratados. Eis que, em circunstâncias tão gravosas como a que estamos enfrentando, a negociação, e o poder que dela decorre, vem à tona como uma ferramenta de grande importância para que as relações contratuais, negociais, jurídicas, trabalhistas… Leia Mais

Continue lendo

INSS – Aposentadoria após a Reforma da Previdência

Filipe de SouzaSem comentários

Com a reforma previdenciária que, entre outras coisas, estabelece idade mínima para aposentadoria (62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens), muitos segurados passaram a acreditar que apenas quando atingirem esta idade é que terão direito a aposentadoria. Porém, não é bem assim! Ocorre que, junto com a alteração da legislação para aposentadoria, também foram aprovadas diversas regras de transição que garantem ao segurado que estava próximo de aposentar-se o acesso ao benefício. Além disso, todas as regras anteriores à alteração da legislação, que ocorreu em 13/11/2019, continuam aplicáveis às atividades realizadas até aquela data. Por exemplo: o tempo de atividades exercidas em contato com agente prejudicial… Leia Mais

Continue lendo

A Advocacia como profissão na economia 4.0.

Filipe de Souza1 Comentário

                É inegável que vivemos tempos de transição, onde conceitos que até então eram considerados inabaláveis, passam por reavaliações profundas.                 Esta mudança vem acontecendo em todos os setores da sociedade, seja em relação ao aprendizado de nossos jovens, às relações de trabalho, bem como às próprias interações humanas.                 É preciso se adaptar ao novo, a cada dia, com maior rapidez, tendo em vista que o avanço tem sido exponencialmente célere.                 Entramos na chamada Economia 4.0, também chamada de 4ª Revolução industrial, conceituada como a fusão de novos métodos de produção, com os mais recentes desenvolvimentos na tecnologia de informação e comunicação, podendo ser definida pela transformação digital… Leia Mais

Continue lendo

A importância da advocacia no mundo de hoje.

Filipe de SouzaSem comentários

A advocacia é, talvez, a atividade profissional mais importante para a vida social e política da humanidade. Desde os primórdios das civilizações, houve, de alguma forma, conflitos de interesses nas relações entre as pessoas, e, isso, era buscado resolver pela intermediação do advogado, com base na legislação vigente e sob a tutela do Estado. Este significado da advocacia na defesa dos direitos das pessoas, em todas as épocas, evoluiu de uma forma incrível, ao que, também, evoluiu a organização política e jurídica das nações, criando-se, assim, um enorme acervo e aparato jurídico para atender a todas as necessidades e interesses das relações interpessoais na dinâmica social. E, o advogado e… Leia Mais

Continue lendo

OS DANOS MORAIS E AS OFENSAS COMETIDAS EM REDES SOCIAIS

Filipe de SouzaSem comentários

         O alcance das redes sociais, hoje em dia, é algo que já não possui mais limites, seja de idade, de classe social ou mesmo de localidade. Poucos são os indivíduos, com o mínimo de capacidade financeira, que não possuem seu próprio smartphone e/ou acesso à internet.          Assim, o que antes era algo exclusivo de jovens antenados, da classe social mais abonada ou então de locais próximos às capitais – com rede de Internet à disposição – hoje se tornou algo comum – o que, diga-se de passagem, é muito válido, pois o acesso mais facilitado à rede mundial permite mais possibilidades de busca de conhecimento e dados a… Leia Mais

Continue lendo